O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para o mês de fevereiro todo o pagamento de precatórios estimado para este ano. Com isso, cerca de R$ 30,1 bilhões devem ser injetados na economia, o que ajudará o consumo, e consequentemente, o PIB.
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
A pasta de Simone Tebet editou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar esse calendário. Tradicionalmente, os precatórios são pagos no mês de julho.
Parte dos precatórios que precisará ser paga este ano já foi antecipada para o ano de 2023, no valor de R$ 32,2 bilhões. Agora, a pasta pagará mais R$ 30,1 bi, para finalizar o montante do ano de 2024.
O planejamento diz que a integralidade dos recursos orçamentários envolvidos já se encontra sob a gestão dos tribunais resposáveis pelos precatórios, para o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários.
Fonte: Exame
Foto: Freepik
